TERMOS E CONDIÇÕES
GERAIS DE USO &
POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Disponibilizada pela XTECH DIGITAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.751.037/0001-18, a ZAP SUITE é uma plataforma digital no modelo Software as a Service (SaaS), com o objetivo de automatizar comunicações, integrar canais de conversação, inclusive via APIs, fazer uso do chatbot, assistentes automatizados, recursos de IA, automações operacionais e demais funcionalidades disponibilizadas conforme o plano contratado pelo cliente.

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

PLATAFORMA: ambiente digital disponibilizado pela ZAP SUITE, incluindo sistemas WEB, extensões, integrações, APIs, chatbot, módulos automatizados e demais funcionalidades oferecidas.

USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a PLATAFORMA.

CONTRATANTE: usuário responsável pela contratação do plano, pagamento e gestão da conta principal.

CONTA: credencial individual de acesso vinculada ao cadastro do usuário.

CHATBOT: sistema automatizado de comunicação programado para interação com usuários através de fluxos, gatilhos, respostas automáticas, regras condicionais ou lógica conversacional.

ASSISTENTE DE IA: funcionalidade automatizada baseada em inteligência artificial destinada à geração, sugestão, interpretação ou processamento automatizado de conteúdo.

INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS: serviços, APIs, plataformas, canais de comunicação, softwares ou sistemas externos conectados ou utilizados em conjunto com a ZAP SUITE, incluindo, sem limitação, WhatsApp, Meta, navegadores, serviços em nuvem e demais provedores tecnológicos.

USUÁRIO FINAL: clientes e potenciais clientes que interagem com fluxos, mensagens, chatbot, assistentes automatizados ou comunicações operadas pelo CONTRATANTE.

DADOS: quaisquer informações inseridas, transmitidas, processadas, armazenadas ou acessadas por meio da PLATAFORMA.

PLANO DE ASSINATURA: modalidade comercial escolhida pelo CONTRATANTE que estabelece condições de acesso e uso da PLATAFORMA, incluindo prazo de vigência, precificação, limites técnicos, funcionalidades disponíveis, número de acessos permitidos, integrações habilitadas e demais condições específicas de contratação.

O acesso à PLATAFORMA dependerá de cadastro prévio, criação de CONTA, autenticação e contratação do plano correspondente, sendo o seu uso liberado ao USUÁRIO após a confirmação do pagamento do plano contratado e liberação da(s) respectiva(a) Chave(s) de Acesso.

Cada Chave de Acesso será vinculada a um número de telefone que será habilitado para uso do WhatsApp dentro da plataforma de forma individual e intransferível, sendo vedado o compartilhamento com terceiros não autorizados.

O website oficial da PLATAFORMA é https://app.zapsuite.com.br/login, cabendo ao USUÁRIO se certificar de que está acessando a plataforma por meio de seus canais oficiais.

Uma vez logado, o CONTRATANTE poderá configurar a interface da PLATAFORMA de acordo com suas necessidades, permitindo que crie fluxos de operações, mensagens automáticas e outras funcionalidades disponíveis de acordo com o plano contratado.

O serviço é disponibilizado de forma remota, com total responsabilidade técnica-operacional, sem exclusividade e/ou dependência econômica entre as partes.

O USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, completas, atualizadas e legítimas, responsabilizando-se integralmente por sua veracidade e uso individual da PLATAFORMA, assim como assegurar que o acesso à CONTA seja regulares, correto e de acordo com a legislação brasileira. A ZAP SUITE poderá exigir validações complementares de identidade, titularidade, segurança, verificação cadastral ou confirmação de informações sempre que entender necessário.

As funcionalidades disponíveis serão aquelas informadas quando da aquisição do plano de assinatura escolhido, sendo de exclusivo critério e liberalidade da ZAP SUITE a oferta de novos recursos e melhorias após a contratação dos serviços, ainda que haja eventual atualização no mercado.

A ZAP SUITE reserva-se no direito de, a qualquer tempo, alterar e atualizar a versão da plataforma disponibilizada ao usuário, sem a necessidade de aviso prévio.

O acesso à plataforma ocorrerá durante o período em que perdurar a vigência do plano de assinatura contratado. Caso não haja renovação do plano após encerrado, os serviços serão automaticamente interrompidos.

Cadastros que apresentem inconsistências, indícios de fraude, uso indevido ou qualquer conduta incompatível com estes Termos poderão ser recusados, suspendidos, restringidos ou cancelados.

Para contratação da plataforma da ZAP SUITE, o usuário deverá escolher um dos PLANOS DE ASSINATURA disponíveis no website https://zapsuite.com.br/, os quais disponibilizam os seguintes serviços, de acordo com a opção anual, semestral ou mensal escolhida:

O preço de cada PLANO DE ASSINATURA ficará disponível no website da ZAP SUITE, devendo o CONTRATANTE atentar-se aos valores indicados no ato de sua aquisição. O início da relação contratual se dará com a confirmação do pagamento.

Ao escolher seu PLANO DE ASSINATURA, o CONTRATANTE declara estar ciente de que se trata de uma contratação por período de tempo determinado (anual, semestral ou mensal), não cabendo, nesse caso, quaisquer reembolsos, salvo em hipóteses previstas nestes Termos e Condições de Uso.

O prazo de prestação dos serviços transcorrerá de forma contínua, sem suspensões ou interrupções, e seu valor será devido na integralidade, ainda que o usuário não faça uso da plataforma.

O valor do serviço poderá variar a depender da data de contratação, e serão reajustados no momento de sua renovação, conforme critérios definidos pela ZAP SUITE.

Cada PLANO DE ASSINATURA poderá conter limitações técnicas específicas, operacionais, quantitativas ou funcionais, incluindo número de acessos, usuários autorizados, canais integrados, automações disponíveis, volume de processamento, integrações habilitadas, funcionalidades limitadas ou não, recursos de CHATBOT, módulos de IA, limites de mensagens, execuções ou operações, dentre outras.

Caso o CONTRATANTE desejar uma função específica, deverá contatar a ZAP SUITE para verificar eventual upgrade de sua assinatura e/ou de personalização da PLATAFORMA mediante pagamento de valores adicionais.

O CONTRATANTE e seus USUÁRIOS não terão direito à funcionalidades não inclusas no PLANO DE ASSINATURA escolhido, ainda que a ZAP SUITE decida ofertar outras funções a novos clientes.

Quaisquer descontos concedidos pela ZAP SUITE em determinado período, seja mediante promoção, cupons, entre outros, terá caráter excepcional e não constituirá o compromisso de ofertar o mesmo preço em caso de renovação do plano de assinatura.

Uma vez acessada a plataforma após a aquisição do plano, não serão devolvidos quaisquer valores ao CONTRATANTE, salvo em hipóteses descritas nestes Termos e Condições de Uso.

Observadas as condições previstas nestes Termos e a regular adimplência contratual, a ZAP SUITE concede ao CONTRATANTE uma licença limitada, onerosa, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para uso da PLATAFORMA durante a vigência da contratação.

A licença ora concedida não implica, em hipótese alguma, cessão de propriedade intelectual, transferência de tecnologia, acesso ao código-fonte, cessão de infraestrutura, titularidade sobre sistemas ou qualquer forma de aquisição patrimonial sobre os recursos disponibilizados.

É expressamente vedado ao CONTRATANTE e aos seus USUÁRIOS, direta ou indiretamente:

• copiar, reproduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar, praticar engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte da PLATAFORMA;
• sublicenciar, revender, locar, compartilhar, ceder ou disponibilizar a terceiros o acesso à PLATAFORMA sem autorização expressa;
• utilizar mecanismos automatizados destinados à replicação tecnológica indevida, comprometimento da segurança da PLATAFORMA ou interferência operacional na infraestrutura da ZAP SUITE;
• reproduzir fluxos, estruturas, funcionalidades, lógicas operacionais, recursos proprietários ou arquitetura tecnológica da PLATAFORMA para fins concorrenciais ou não.

A ZAP SUITE poderá disponibilizar funcionalidades de automação conversacional, CHATBOT, disparo de mensagens, gestão de atendimentos, integrações com plataformas terceiras, assistentes automatizados, IAs, fluxos operacionais, APIs, conectores tecnológicos e demais recursos compatíveis com o PLANO DE ASSINATURA contratado.

A disponibilização de determinadas funcionalidades dependerá de fatores técnicos, operacionais, compatibilidade sistêmica, requisitos de terceiros e limitações externas alheias ao controle da ZAP SUITE.

A PLATAFORMA poderá operar mediante integração com serviços de terceiros, incluindo plataformas de mensageria, APIs, provedores de infraestrutura, navegadores, sistemas externos, redes de comunicação e fornecedores tecnológicos independentes.

Não haverá qualquer garantia de continuidade do serviço, compatibilidade permanente ou disponibilidade irrestrita de integrações mantidas por terceiros, especialmente quando houver:

• alterações em APIs, políticas operacionais, regras comerciais ou requisitos técnicos;
• restrições impostas por provedores externos;
• indisponibilidade temporária ou definitiva de serviços terceiros;
• bloqueios, suspensões, limitações ou encerramento de integrações externas;
• mudanças promovidas por plataformas independentes e não administradas pela ZAP SUITE.

A ZAP SUITE não se responsabiliza por penalidades, bloqueios, limitações, suspensões ou restrições aplicadas por plataformas terceiras em razão da conduta do usuário, parametrizações adotadas, forma de utilização, volume operacional ou eventual descumprimento de políticas externas.

A continuidade operacional da PLATAFORMA dependerá de conexão ativa com internet, infraestrutura compatível, permissões adequadas, navegadores suportados, APIs ativas, integrações válidas e ambientes tecnológicos funcionais.

Poderão ser implementadas atualizações, melhorias, correções, modificações técnicas, alterações estruturais ou descontinuação de funcionalidades, sempre conforme critérios técnicos, comerciais ou estratégicos da ZAP SUITE.

A ZAP SUITE poderá disponibilizar funcionalidades automatizadas de atendimento, CHATBOT, respostas automáticas, integrações, ASSISTENTE DE IA, e recursos baseados em inteligência artificial.

Tais funcionalidades operam mediante parametrizações técnicas, comandos automatizados, fluxos definidos pelo CONTRATANTE, processamento lógico, modelos computacionais ou integrações externas, podendo apresentar limitações inerentes à tecnologia empregada.

O CONTRATANTE declara ciência de que respostas automatizadas, conteúdos sugeridos ou materiais gerados por IAs poderão conter imprecisões, inconsistências, interpretações ambíguas, respostas incompletas ou inadequação contextual.

A ZAP SUITE não garante precisão absoluta, adequação integral, completude, confiabilidade irrestrita ou compatibilidade universal dos conteúdos produzidos por mecanismos automatizados ou assistentes de inteligência artificial.

Compete exclusivamente ao CONTRATANTE adotar as seguintes medidas:

• validar fluxos configurados e revisar respostas automatizadas;
• supervisionar o uso operacional do chatbot;
• conferir conteúdos gerados;
• assegurar adequação legal, ética e comercial das comunicações realizadas.

O uso de automações ou de IAs não transfere à ZAP SUITE responsabilidade sobre decisões comerciais, negociais, comunicacionais, estratégicas ou jurídicas adotadas pelo CONTRATANTE e seus USUÁRIOS.

Não caberá qualquer responsabilidade à ZAP SUITE:

• Por atos ou omissões causados pelo USUÁRIO junto ao sistema, inclusive danos diretos ou indiretos, acidentais, excepcionais ou resultantes da inaptidão e imprudência no uso da plataforma ou, ainda, pelo custo da aquisição de serviços diversos, substitutos ou complementares ao plano contratado;
• Por despesas ou prejuízos decorrentes da impossibilidade de acesso ou uso de determinadas funções da plataforma que tenham sido provocados pelo USUÁRIO;
• Pelo cumprimento de determinações legais inerentes aos atendimentos realizados ao USUÁRIO FINAL ou outras responsabilidades sobre seus leads, clientes e demais contatos integrados à plataforma;
• Por danos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais com base em informações obtidas por relatórios emitidos por meio da PLATAFORMA;
• Pela indisponibilidade ou lentidão dos serviços de internet contratados, por danos em equipamentos ou, ainda, por eventual propagação de vírus e outros prejuízos decorrentes do uso de serviços digitais oferecidos por navegadores, aplicativos, WhatsApp, entre outros.

A ZAP SUITE adota medidas de segurança para proteção dos dados salvos em seu servidor, todavia, o CONTRATANTE declara ciência de que não há garantia total de imunidade a ataques, fraudes e/ou invasões de hackers ou outros agentes maliciosos, não cabendo, nesse caso, qualquer responsabilidade à plataforma por exclusões, compartilhamentos, reproduções, divulgações ou outro ato que ocorra em razão disso.

Os comandos e configurações de mensagens automáticas são configurados de acordo com as necessidades do CONTRATANTE, sendo que a ZAP SUITE não será responsabilizada pelo teor das conversas realizadas por meio da PLATAFORMA. Em caso de danos a terceiros, seja o motivo que for, caberá ao usuário arcar com suas obrigações.

A depender da funcionalidade, a PLATAFORMA poderá adotar comandos de acordo com o histórico de uso, sobretudo por se tratar de ferramentas de automação, cabendo unicamente ao CONTRATANTE conferir se as informações estão de acordo com os interesses de seu negócio.

Eventuais mensagens enviadas com teor pejorativo, agressivo, ofensivo ou que possa afetar terceiros serão de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE e dos USUÁRIOS que permitiu acesso à sua CONTA.

A ZAP SUITE não garantirá o funcionamento regular da plataforma quando sua indisponibilidade resultar de:

• Interrupções no fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais, bem como fatores diversos fora de seu controle, inclusive casos de força maior ou de instabilidades de acesso à internet;
• Atos de omissão do USUÁRIO ou de terceiros vinculados, inclusive por falhas causadas por equipamentos, práticas de gerenciamento de rede ou internet, mau uso, sistemas terceirizados ou tecnologias não vinculadas à ZAP SUITE;
• Suspensão da prestação dos serviços descumprimento de obrigações pelo CONTRATANTE.

Uma vez adquirido os serviços da ZAP SUITE, ao término da vigência do PLANO DE ASSINATURA, ocorrerá a sua renovação automática pelo mesmo prazo originalmente escolhido quando da contratação.

A data de vencimento será correspondente ao mesmo dia em que o serviço foi contratado.

Na hipótese de a assinatura ser cancelada pelo CONTRATANTE em data anterior ao vencimento do plano contratado, o acesso à PLATAFORMA permanecerá disponível até o final do prazo escolhido, quando seu login será desativado e a licença de uso será rescindida de pleno direito.

O CONTRATANTE não terá direito a quaisquer reembolsos ou créditos por valores já pagos, dada a manutenção de seu acesso até o prazo final do plano contratado.

A licença de uso concedida terá vigência de acordo com o PLANO DE ASSINATURA contratado, podendo ser anual, semestral ou mensal, contando-se a partir da disponibilização da(s) Chave(s) de Acesso pela ZAP SUITE.

A rescisão contratual e o bloqueio de acesso à PLATAFORMA também poderão ocorrer de forma antecipada, em caso de descumprimento das disposições previstas nas normas e regulamentos da ZAP SUITE, bem como às determinações previstas na legislação brasileira, sem quaisquer direito de reembolso ou créditos ao usuário em decorrência disso.

O CONTRATANTE e seus USUÁRIOS comprometem-se a utilizar a PLATAFORMA de forma lícita, ética, compatível com a legislação aplicável e em conformidade com estes Termos.

É expressamente vedado:

• uso da PLATAFORMA para práticas ilícitas;
• envio de spam, comunicações abusivas ou disparos indevidos;
• phishing, fraude, engenharia social, falsidade ideológica ou práticas enganosas;
• envio de conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, abusivo ou violador de direitos;
• captação, tratamento ou utilização indevida de dados pessoais;
• uso em desconformidade com políticas de terceiros integrados;
• tentativa de comprometimento da segurança da PLATAFORMA;
• acesso não autorizado à CONTAS, sistemas ou integrações;
• utilização para concorrência parasitária, replicação tecnológica ou exploração indevida;
• envio automatizado em desacordo com normas regulatórias aplicáveis.

A constatação de qualquer conduta irregular autoriza adoção imediata de medidas restritivas pela ZAP SUITE, inclusive suspensão, bloqueio ou encerramento da conta.

As funcionalidades da PLATAFORMA serão fornecidas no estado em que se encontram quando da contratação do PLANO DE ASSINATURA, as quais serão utilizadas conforme as necessidades do CONTRATANTE, sem que a ZAP SUITE ofereça quaisquer garantias, seja da natureza que for.

A ZAP SUITE não assegura que as funções da PLATAFORMA atendam integralmente às necessidades do CONTRATANTE, cabendo a este verificar se estão de acordo com suas expectativas no momento da aquisição do PLANO DE ASSINATURA.

Também não há garantia de que o uso da PLATAFORMA será ininterrupto ou livre de eventuais instabilidades, porém compromete-se a envidar seus melhores esforços à correção de eventuais falhas em tempo hábil.

O acesso regular à PLATAFORMA somente será garantido no caso de o CONTRATANTE e seus USUÁRIOS atenderem aos requisitos mínimos para o seu total desempenho, isto é, conexão ativa internet e uso de equipamentos de tecnologia que possibilitem o acesso ao navegador.

Todos os direitos relativos à ZAP SUITE pertencem exclusivamente à XTECH DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.751.037/0001-18, incluindo seus direitos autorais, patrimoniais, de propriedade industrial, intelectual e de marca, dentre outros que componham a PLATAFORMA e seus componentes.

O CONTRATANTE e seus USUÁRIOS não adquirem qualquer direito de propriedade ou outros conexos em razão do acesso à PLATAFORMA da ZAP SUITE, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais, elementos, materiais, recursos, funcionalidades, informações confidenciais e segredos de negócio.

A marca ZAP SUITE TECHNOLOGY está devidamente registrada junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sob o nº 933606567, cuja titularidade pertence à XTECH DIGITAL LTDA, sendo terminantemente proibido que o CONTRATANTE ou seus USUÁRIOS a façam uso para fins de publicidade, propaganda ou outra forma de divulgação, seja direta ou indiretamente, ainda que de forma gratuita e sem finalidade comercial, sem o prévio consentimento por escrito de sua proprietária.

Em caso de violação de direitos autorais por culpa do CONTRATANTE ou de seus USUÁRIOS, serão aplicadas as penas e sanções civis legais descritas na Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), especialmente o descrito no parágrafo único do art. 103, que prevê a necessidade de pagamento de indenização ao titular da obra, correspondente ao valor de três mil exemplares.

O CONTRATANTE terá o prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data de aquisição do PLANO DE ASSINATURA, para exercer o seu direito de arrependimento, conforme estabelece o art. 49, do Código de Defesa do Consumidor, ocasião em que poderá solicitar o reembolso dos valores pagos.

O pedido de desistência, se ocorrer dentro do prazo referido acima, deverá ser enviado por escrito ao Canal de Atendimento da ZAP SUITE, momento em que o login e todas as Chaves de Acesso do CONTRATANTE serão desativados e sua licença de uso será revogada, com a respectiva perda de acesso à PLATAFORMA.

Caso seja aprovado pela ZAP SUITE, o pedido de desistência acarretará na devolução dos valores pagos, com respectivos descontos decorrentes de eventuais taxas e encargos.

O prazo para reembolso dos valores poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE quando da aquisição do PLANO DE ASSINATURA, sobretudo em caso de cartão de crédito, cuja devolução poderá ocorrer por meio da fatura, junto à instituição financeira.

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da utilização da PLATAFORMA observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

O CONTRATANTE declara ciência de que o uso da PLATAFORMA poderá envolver inserção, armazenamento, processamento e operacionalização de dados próprios e de terceiros, incluindo dados de clientes, leads, contatos e usuários finais.

Na medida em que a ZAP SUITE atue como fornecedora da infraestrutura tecnológica contratada, caberá ao CONTRATANTE a responsabilidade pela legitimidade dos dados inseridos, pela definição das finalidades de tratamento, pela observância das bases legais aplicáveis e pela obtenção de autorizações legalmente exigíveis, quando cabíveis.

A ZAP SUITE poderá tratar os dados estritamente necessários à execução dos serviços contratados, segurança da PLATAFORMA, prevenção a fraudes, suporte técnico, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

O CONTRATANTE declara ciência de que a operação da PLATAFORMA poderá envolver integrações com fornecedores, operadores, suboperadores, serviços em nuvem e plataformas terceiras, hipótese em que o tratamento de dados poderá observar regras próprias desses ambientes tecnológicos.

As regras complementares relativas à privacidade, coleta, tratamento e proteção de dados pessoais poderão ser disciplinadas em Política de Privacidade própria, quando aplicável.

Constituem responsabilidades exclusivas do CONTRATANTE:

• manter veracidade, integridade e atualização de seus dados cadastrais e de seus USUÁRIOS;
• assegurar confidencialidade de credenciais de acesso;
• utilizar e garantir que o uso da PLATAFORMA por seus USUÁRIOS estejam em conformidade com a legislação aplicável;
• respeitar direitos de terceiros;
• responder integralmente pelo conteúdo de mensagens, automações, fluxos conversacionais, campanhas, atendimentos e comunicações operadas por meio da PLATAFORMA;
• supervisionar CHATBOT, automações e respostas automatizadas;
• validar informações geradas por sistemas automatizados;
• garantir legitimidade dos dados inseridos;
• observar políticas de plataformas terceiras integradas;
• responder por bloqueios, limitações, penalidades ou restrições decorrentes de sua própria conduta operacional ou de seus USUÁRIOS;
• manter infraestrutura técnica minimamente compatível para utilização dos serviços;
• comunicar incidentes de segurança, acessos indevidos ou uso suspeito de sua conta.

O CONTRATANTE responderá integralmente por danos causados à ZAP SUITE ou a terceiros decorrentes de uso irregular, ilícito, abusivo ou contratualmente incompatível da PLATAFORMA, inclusive quando praticados por seus USUÁRIOS.

A ZAP SUITE poderá alterar, atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer tempo, especialmente para adequação legal, regulatória, operacional, tecnológica ou comercial.

As versões atualizadas passarão a produzir efeitos a partir de sua disponibilização nos canais oficiais da PLATAFORMA, observadas eventuais exigências legais aplicáveis.

A continuidade de uso da PLATAFORMA após a atualização implicará aceitação da nova versão dos Termos.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implicará renúncia de direito, novação ou alteração contratual.

Caso qualquer cláusula destes Termos venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão integralmente válidas e eficazes.

Estes Termos não estabelecem vínculo societário, associativo, trabalhista, representação comercial, joint venture, franquia ou qualquer relação de exclusividade entre as partes.

O CONTRATANTE não poderá ceder, transferir ou negociar direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa da ZAP SUITE.

Fica eleito o foro da comarca de CAMPO BELO/MG, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legalmente aplicáveis de competência diversa, especialmente nas relações de consumo.

Ao realizar cadastro, contratar plano, acessar ou utilizar a PLATAFORMA, o CONTRATANTE e seus USUÁRIOS declaram ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições Gerais de Uso.

Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável na plataforma.

Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais que informam sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou organização de caráter religioso, filósofo ou político, bem como aqueles relativos à saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros, nos termos da legislação aplicável ao tratamento de dados.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

Tratamento: é toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência ou extração.

Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados em nome do Controlador.

Plataforma: ambiente tecnológico disponibilizado pela ZAP SUITE, incluindo sistemas web, extensões, chatbot, APIs, integrações, automações, assistentes virtuais e funcionalidades correlatas.

Integrações de Terceiros: serviços, plataformas, APIs, provedores ou sistemas externos integrados à operação da Plataforma da ZAP SUITE.

A ZAP SUITE poderá atuar como Controladora ou Operadora de dados pessoais, conforme a natureza da relação estabelecida e a finalidade do tratamento realizado.

Na condição de Controladora, realizará o tratamento necessário à gestão da relação contratual, autenticação, suporte técnico, faturamento, comunicações institucionais, segurança da plataforma, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

Será considerada Operadora quando processar dados inseridos ou operacionalizados pelo próprio usuário no contexto da utilização da plataforma, hipótese em que o respectivo usuário será considerado o controlador responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento.

Ainda, como Operadora, a ZAP SUITE executará o tratamento dentro dos limites técnicos necessários à prestação dos serviços contratados.

Nos termos da legislação aplicável, os titulares de dados pessoais poderão exercer, quando cabível, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade dos dados, observadas as exigências legais e regulatórias aplicáveis;
• eliminação de dados tratados com fundamento em consentimento, quando cabível;
• informação sobre compartilhamento realizado com terceiros;
• informação sobre a possibilidade de não fornecimento de consentimento, quando aplicável;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação;
• solicitação de revisão de decisões automatizadas, quando legalmente aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da ZAP SUITE, observados os procedimentos necessários à validação da identidade do solicitante.

Quando a ZAP SUITE atuar exclusivamente como Operadora, as solicitações poderão ser direcionadas ao respectivo controlador responsável.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara possuir legitimidade para inserir, tratar, armazenar ou operacionalizar dados pessoais de terceiros no contexto da utilização dos serviços contratados.

Compete exclusivamente ao usuário:

• assegurar a legalidade do tratamento realizado;
• observar as bases legais aplicáveis;
• obter autorizações legalmente exigíveis, quando cabíveis;
• respeitar os direitos dos titulares;
• garantir que os dados tratados estejam vinculados a finalidades legítimas e compatíveis com a legislação.

A ZAP SUITE não se responsabiliza por irregularidades decorrentes do tratamento indevido promovido diretamente pelo usuário.

Poderão ser coletados dados necessários à identificação do usuário, formalização da relação contratual, faturamento, cobrança e gestão da conta, incluindo nome, razão social, CPF, CNPJ, endereço, telefone, endereço de e-mail, cargo ou função, dados necessários à emissão de documentos fiscais, informações relacionadas ao plano contratado, dados de pagamento e cobrança, quando aplicável, dentre outros.

Dados de Autenticação e Acesso

Para viabilizar o uso da Plataforma da ZAP SUITE, poderão ser tratados dados relativos à autenticação, segurança e controle de acesso, tais como login, credenciais, registros de acesso, endereços de IP, identificadores técnicos, datas e horários de acesso, logs operacionais, e demais informações sobre o navegador utilizado, dispositivo e ambiente técnico do usuário.

Dados Operacionais Inseridos pelo Usuário

A depender da forma de uso da Plataforma, a ZAP SUITE poderá processar dados inseridos, operacionalizados ou gerenciados diretamente pelo usuário, a exemplo de contatos, leads, registros de conversação, mensagens, arquivos, mídias, anexos, parâmetros de automação, configurações operacionais, dados vinculados às funcionalidades contratadas, dentre outros.

Nos casos em que tais dados forem inseridos diretamente pelo usuário para operacionalização de sua atividade, este será responsável pela legitimidade das informações que inserir e tratar na Plataforma, em conjunto com o respectivo Contratante.

Dados Decorrentes de Suporte e Atendimento

Quando o usuário entrar em contato com a ZAP SUITE, serão coletados todos os dados necessários à prestação de suporte técnico, atendimento comercial, resolução de incidentes ou esclarecimentos da Plataforma, sobretudo a sua identificação, histórico de atendimento, registro de solicitações, comunicações trocadas e dados técnicos necessários à análise do pedido.

Dados Coletados Automaticamente

Alguns dados poderão ser coletados de forma automática para fins operacionais, estatísticas técnicas, segurança e melhoria da Plataforma, tais como logs de sistemas, registros técnicos, métricas de uso, cookies, identificadores de sessão, informações de navegação, endereço de IP, bem como informações relacionadas à performance da Plataforma.

Dados Provenientes de Integrações Autorizadas

Quando o usuário optar por integrar serviços terceiros à Plataforma, serão processadas informações necessárias à execução da funcionalidade correspondente, observadas as permissões concedidas e a natureza da integração realizada.

O tratamento de dados pessoais ocorrerá para fins de viabilizar a regular prestação de serviços pela ZAP SUITE, o que inclui:

• realização de cadastro, autenticação e gerenciamento da conta do usuário;
• formalização, administração, execução e encerramento do contrato;
• processamento de pagamentos, cobranças, faturamentos, estornos e/ou reembolsos;
• prestação de serviços de suporte técnico, atendimento comercial e suporte operacional;
• garantia de funcionamento da Plataforma, estabilidade do sistema, segurança e integridade;
• prevenção de fraudes, acessos indevidos, incidentes de segurança e usos irregulares da Plataforma;
• funcionamento regular das funções contratadas pelo usuário junto à Plataforma;
• operacionalização de integrações de terceiros, autorizadas pelo usuário;
• manutenção de registros técnicos e operacionais necessários à prestação dos serviços;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridade competente;
• exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• promoção de melhorias, manutenção, correções, aperfeiçoamentos técnicos e desenvolvimento de novos serviços, de acordo com os interesses e necessidades dos usuários;
• comunicações institucionais, operacionais ou relacionadas à conta do usuário.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo, conforme o caso:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à contratação;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• consentimento, quando legalmente exigível;
• prevenção à fraude e segurança da operação;
• demais hipóteses legalmente autorizadas.

Quando o tratamento depender de consentimento de seu Titular, este poderá ser revogado mediante solicitação expressa à ZAP SUITE, observadas as limitações legais e operacionais aplicáveis.

A ZAP SUITE poderá compartilhar dados pessoais quando necessário à execução de suas atividades, à prestação dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais, observados os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade.

O compartilhamento poderá ocorrer, conforme o caso, com:

• provedores de infraestrutura tecnológica, hospedagem, cloud computing, armazenamento de dados e segurança da informação;
• prestadores de suporte técnico, manutenção, monitoramento e desenvolvimento da plataforma;
• intermediadores de pagamento, instituições financeiras ou serviços necessários ao processamento financeiro da relação contratual;
• fornecedores tecnológicos vinculados ao funcionamento de integrações autorizadas pelo usuário;
• plataformas, APIs, serviços e sistemas de terceiros integrados à operação da plataforma;
• consultorias técnicas, auditorias, assessorias jurídicas, contábeis ou prestadores necessários à atividade empresarial;
• autoridades administrativas, regulatórias, judiciais ou órgãos públicos, quando exigido por obrigação legal ou determinação válida;
• empresas envolvidas em reorganizações societárias, fusões, aquisições, incorporações ou reestruturações empresariais.

A ZAP SUITE não comercializa, em hipótese alguma, dados pessoais obtidos durante a prestação de seus serviços.

Em razão da natureza tecnológica da Plataforma e do uso de provedores pela ZAP SUITE, bem como de infraestruturas, APIs, serviços em nuvem ou integrações externas, alguns dados poderão ser tratados para fins de transferência internacional de informações.

Nessas hipóteses, a ZAP SUITE adotará medidas compatíveis com a legislação aplicável, observando padrões adequados e regulares de proteção, segurança contratual, requisitos regulatórios e demais mecanismos legais.

Nesse contexto, o usuário declara ciência de que determinadas integrações externas autorizadas por sua própria iniciativa poderão submeter seus dados às políticas e ambientes tecnológicos de terceiros independentes, os quais a ZAP SUITE não terá qualquer responsabilidade em caso de eventual vazamento de informações.

A ZAP SUITE poderá disponibilizar funcionalidades automatizadas, chatbot, assistentes virtuais, automações conversacionais e recursos tecnológicos baseados em inteligência artificial, conforme o plano contratado.

O uso dessas funções envolverá o processamento automatizado de dados, análise automática de comandos, execução de fluxos operacionais, interpretação automatizada de interações e operacionalização de respostas compatíveis com personalização atribuída pelo usuário na Plataforma.

Quando o usuário optar por sua utilização, declara ciência, desde já, de que determinados tratamentos poderão ocorrer mediante processamento tecnológico automatizado compatível com a natureza da ferramenta utilizada.

Será responsabilidade exclusiva do usuário a supervisão do uso dessas funcionalidades, especialmente quando empregadas para fins comerciais, atendimento ao cliente ou comunicação com terceiros.

A ZAP SUITE não garante precisão absoluta, completude irrestrita ou adequação integral de respostas geradas por mecanismos automatizados, especialmente diante das limitações inerentes à tecnologia empregada.

A depender do serviço contratado, a ZAP SUITE permitirá a integração da Plataforma com serviços, APIs, canais de comunicação, provedores ou plataformas externas, conforme as funcionalidades contratadas e permissões concedidas pelo usuário.

O compartilhamento de dados nessas integrações serão restritos e envolverá informações estritamente necessárias à execução da função contratada.

O tratamento de dados em decorrência de serviços terceiros integrados estará sujeito às respectivas políticas de privacidade, termos próprios e práticas operacionais externas, as quais a ZAP SUITE não possui qualquer ingerência.

Assim, a ZAP SUITE não poderá ser responsabilizada por eventuais práticas de terceiros envolvendo o compartilhamento de dados, vez que fora de sua estrutura de controle.

A continuidade, disponibilidade ou compatibilidade de integrações poderá depender exclusivamente de terceiros independentes, devendo o usuário estar ciente de que tais operações se fazem necessárias ao completo desempenho das funções da Plataforma.

A ZAP SUITE poderá, ainda, utilizar cookies, identificadores de sessão e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento da Plataforma, autenticação, segurança, personalização da experiência, melhoria de desempenho, análise estatística e suporte operacional.

Essas tecnologias poderão ser utilizadas para:

• autenticação de sessões;
• manutenção de preferências operacionais;
• segurança da navegação;
• análise de desempenho e estabilidade;
• identificação de falhas técnicas;
• aprimoramento da experiência de uso.

O usuário poderá, nesse caso, restringir ou gerenciar o uso dessas tecnologias, a depender das configurações disponíveis em seu navegador ou dispositivo, com a ciência de que determinadas funções da Plataforma poderão ser afetadas.

A ZAP SUITE adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza de suas operações para proteção dos dados pessoais tratados, buscando prevenir acessos não autorizados, incidentes de segurança, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas adotadas poderão incluir, conforme aplicável:

• controles de autenticação e gerenciamento de acessos;
• monitoramento técnico e registros operacionais;
• mecanismos de proteção da infraestrutura tecnológica;
• protocolos de segurança compatíveis com a operação da plataforma;
• políticas internas de controle e restrição de acesso;
• medidas voltadas à prevenção de incidentes operacionais.

Embora a ZAP SUITE adote medidas razoáveis de segurança, nenhum ambiente tecnológico é integralmente imune a incidentes, falhas operacionais, ataques maliciosos, vulnerabilidades externas ou eventos fora do controle razoável da plataforma.

Na hipótese de incidentes relevantes envolvendo dados pessoais, a ZAP SUITE adotará as medidas legalmente cabíveis, observadas a natureza do evento e as exigências normativas aplicáveis.

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento, observadas as exigências legais, regulatórias, contratuais e operacionais aplicáveis.

A retenção poderá ocorrer, entre outras hipóteses:

• durante a vigência da relação contratual;
• pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• para exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• para prevenção a fraudes e proteção da segurança da plataforma;
• para manutenção de registros técnicos necessários à continuidade operacional ou auditoria.

Os registros de acesso poderão ser armazenados pelo prazo mínimo legalmente exigido, nos termos da legislação aplicável.

Encerrada a necessidade legítima de tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses legalmente autorizadas.

Nos casos em que a ZAP SUITE atuar exclusivamente como Operadora, a retenção e eliminação deverão observar a natureza da relação contratual estabelecida com o respectivo Controlador e os limites técnicos aplicáveis.

O titular dos dados pessoais poderá exercer os direitos previstos na legislação mediante solicitação expressa, a ser encaminhada aos canais oficiais de atendimento da ZAP SUITE.

A solicitação, quando recebida, estará sujeita à validação de identidade, verificação do usuário, confirmação de titularidade e demais procedimentos que sejam necessários à segurança da operação.

Determinadas solicitações poderão não ser atendidas integralmente, especialmente quando:

• houver obrigação legal de retenção pela ZAP SUITE;
• houver necessidade de preservar os dados para que a ZAP SUITE exerça seus direitos;
• caso seja necessária a manutenção dos dados para fins de prestação dos serviços e regular operação da Plataforma;
• a solicitação envolver dados que estejam sob responsabilidade de terceiro Controlador;
• houver impedimentos legais ou regulatórios aplicáveis ao tratamento de dados.

Nas hipóteses em que a ZAP SUITE atuar exclusivamente como Operadora, as solicitações serão direcionadas ao respectivo Controlador responsável pelas decisões a respeito do tratamento de dados que estão sob sua guarda.

A presente Política poderá ser alterada, atualizada, revisada ou ajustada a qualquer tempo, especialmente para adequação legal, regulatória, operacional, contratual ou tecnológica.

A versão vigente será aquela disponibilizada nos canais oficiais da ZAP SUITE.

Quando exigido pela legislação ou quando a alteração impactar materialmente a forma de tratamento de dados, poderão ser adotadas medidas adicionais de comunicação aos usuários.

A continuidade do uso da Plataforma após eventual atualização caracterizará ciência total da nova versão pelo usuário, observadas as exigências legais aplicáveis.

Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou exercício de direitos previstos na legislação, o Titular poderá entrar em contato com a ZAP SUITE através de seus canais oficiais.